O ensino fundamental funcionará sob o regime de progressão regular por séries anuais, continuada da 1ª à 8ª série.
        O ensino fundamental será dividido em dois ciclos:

       Ciclo I: da 1ª à 4ª série,   atendendo  alunos dos  7  aos  10 anos de idade, ministrado por professores        polivalentes, com  formação   mínima a nível de ensino médio, e  com  conteúdo desenvolvido,  preferencialmente,  sob  a forma de atividades e áreas de estudo.

       Ciclo II: da 5ª à 8ª série,   atendendo  alunos dos  11 aos 14 anos de idade, ministrado por professores especialistas, com formação superior, e com  conteúdo  desenvolvido, preferencialmente, sob a forma de áreas de  estudo e disciplinas.
 
 

        O ensino médio funcionará sob o regime de progressão regular por séries anuais, com promoção condicionada à avaliação de competências realizada ao longo do ano letivo.